Os primeiros julgamentos do novo ministro envolvem temas como o quadrilhão do MDB
Nesta quinta-feira (3), o ministro Cristiano Zanin tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), e já começou a votar nas ações que entrarão no plenário virtual nesta sexta-feira (4). Dentre os temas que o novo ministro poderá opinar temos, a demissão sem justa causa de professores sem prévia instauração de inquérito administrativo e normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributários.
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Um dos casos mais polêmicos será o quadrilhão do MDB no Senado, que envolve figuras como Edison Lobão, Romero Jucá e Renan Calheiros. A ação se refere a uma investigação sobre condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013, envolvendo ex-senadores e senadores do MDB.
Em outra ação no plenário virtual, o ministro Zanin poderá opinar sobre a Lei do Paraná que estabelece os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça, correspondendo a 90,25% da remuneração de ministro do STF, e a do procurador-geral de Justiça, que corresponderá ao mesmo percentual do subsídio mensal do procurador-geral da República.
Para a próxima semana, o ministro Zanin participará da primeira sessão presencial em plenário, onde está previsto o julgamento da análise da constitucionalidade do juiz de garantias. O ministro Luiz Fux, em junho, decidiu tornar opcional a adoção do juiz de garantias, o que tem gerado debates sobre sua implementação e efetividade.
O juiz de garantias é uma figura que atuaria nas diligências da investigação criminal, sem participar do julgamento do réu, com o objetivo de fiscalizar a legalidade da investigação e garantir os direitos dos investigados. Esse modelo de separação tem sido apontado por especialistas como uma forma de garantir a imparcialidade do processo.
Cristiano Zanin já tem um grande desafio pela frente, pois até o momento de sua posse, ele recebeu dez novos autos, além dos 346 processos e 210 recursos do ex-ministro Ricardo Lewandowski, totalizando 566 processos sob sua responsabilidade.
