Batizado de Desenrola, programa iniciará com dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais
O programa federal de renegociação de dívidas – batizado de Desenrola – terá início, oficialmente, na próxima segunda-feira (17). Uma portaria foi publicada nesta sexta (14), no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes.
A primeira etapa vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais – não há limite para o valor das dívidas. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses. O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do país.
O Desenrola não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos: dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
REGRAS
Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público – esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda. Dados da Serasa referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.
– As pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem – diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa.
*AE
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