Em 2020, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou a credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde então, foram emitidas 923 credencias que permitem aos autistas o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.
Para solicitar a credencial, o interessado deve preencher os formulários, disponíveis no site do Detran-DF, e entregá-los no protocolo do departamento. É necessário que o requerimento esteja assinado pelo neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista. O Núcleo de Medicina do Detran-DF (Numed) realizará a análise da solicitação.
A Instrução do Detran-DF nº 1.294, de 26 de novembro de 2019, estabelece o procedimento administrativo para a emissão de credencial de estacionamento para pessoa autista no âmbito do Distrito Federal. Segundo a norma, o documento será emitido em nome da pessoa autista e terá validade de dez anos.
Confira o passo a passo para solicitar a credencial de estacionamento para autista:
1º – Acessar o site: www.detran.df.gov.br. Clicar na aba Serviços e seguir a sequência: Cartas de Serviços -> Medicina e Psicologia -> Credencial de Estacionamento de Pessoa Autista.
2º – Efetuar a impressão dos formulários exigidos para preenchimento e posterior assinatura do neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista.
3º – Para a concessão ou a renovação de credencial de estacionamento para autista a solicitação deve ser realizada no atendimento de Protocolo do Detran-DF disponível nas unidades do Aeroporto, Setor de Cargas, Taguatinga, Gama e Detran Sede. Não é necessário realizar agendamento.
4º – Após a entrega do requerimento, o Núcleo de Medicina do Detran-DF (Numed) realizará a análise da solicitação e informará, por e-mail, ao requerente o resultado e o procedimento para a emissão do documento. A credencial é válida no Distrito Federal.
