Força destacou que envolvimento de militares com legendas políticas é proibido pela Constituição
A Marinha emitiu um comunicado interno, nesta terça-feira (15), determinando um prazo de 90 dias para que todos os militares da ativa se desfiliem de partidos. A Força destacou que o envolvimento de seus oficiais com legendas políticas é proibido pela Constituição Federal e passível de punições.
– De acordo com o inciso V, do § 3º, do art. 142 da Constituição Federal, o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos – frisa o texto, que foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo.
O comunicado foi enviado no mesmo dia em que o comando da Marinha almoçou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reunião marcou um gesto do chefe do Executivo aos militares, relação que ficou estremecida com os atos de 8 de janeiro, em Brasília, quando houve a invasão às sedes dos Três Poderes.
O texto orienta que os militares confiram se seus nomes estão filiados a algum partido por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a entidade, é possível que a adesão tenha ocorrido antes do início da carreira militar ou até mesmo sem o consentimento do oficial em questão.
– Decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional – destacou a Marinha.
Embora o comunicado tenha sido emitido na terça-feira (14), o prazo de 90 dias já passou a contar desde o último dia 8, data em que a Força publicou um documento orientando como realizar a desfiliação.
