Nesta segunda-feira (30/01), a governadora em exercício Celina Leão (PP) defendeu a preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) durante participação no painel Entre os Eixos do DF, promovido pelo jornal Correio Braziliense. Para a chefe do Executivo, a capital não funcionaria sem os recursos garantidos legalmente.
“Sabem da importância do Fundo Constitucional, ferramenta essencial para a nossa autonomia. Sabemos a importância do Fundo Constitucional, e de valorizar as nossas forças de segurança. O fundo é o que dá sustentação ao orçamento do Distrito Federal” ressaltou Celina.
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção das polícias Civil, Penal e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como podem ser empregados como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Em 2023, o fundo terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para as pastas de Segurança Pública (R$ 10,2 bilhões), 64,05% para Saúde (R$ 7,1 bilhões) e 72,18% para Educação (R$ 5,6 bilhões). No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, o que representa um acréscimo de 18,8% em comparação com o do ano passado. A marca é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões.
“Nossa cidade hoje não funcionaria se não fosse o Fundo Constitucional”, disse a governadora em exercício. “Brasília é a capital não só daqueles que escolheram morar aqui, mas de todos os brasileiros”. Ela defendeu que o recurso não deve ser alterado ou retirado do DF após os atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro, como sugeriram parlamentares federais. “O Fundo atende não só a segurança, mas também a saúde e a educação”, acrescentou.
Celina Leão disse ainda que eventos como o painel organizado pelo Correio Braziliense são essenciais para discutir a importância do Fundo Constitucional e todas as demandas abraçadas por ele. “Esse debate engrandece a nossa cidade e a democracia. Da crise, tiramos grandes soluções”, declarou.
Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o momento exige estabilidade nas ações. “Precisamos de equilíbrio na atuação dos poderes, na diversidade política, para que a gente possa alcançar a paz”, ressaltou. “É pacificar, é ver o país em ordem novamente, com as pessoas reconhecendo e admitindo que a democracia deve sempre prevalecer”. Sandro também defendeu a Polícia Militar, que classificou como a melhor do país, e que sempre foi reconhecida pela atuação em manifestações.
O painel Entre os Eixos do DF reúne representantes do governo, políticos e empresários de diferentes setores para debater temas relacionados a economia, sustentabilidade e qualidade de vida.
A governadora em exercício foi a responsável pela abertura do painel, que também contou com a presença do ex-secretário da Fazenda Everardo Maciel e do deputado distrital Chico Vigilante. Foram ainda convidadas as secretárias de Saúde, Lucilene Florêncio, e de Educação, Hélvia Paranaguá, além do secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues.
