Ministra da Corte não deu prosseguimento no processo por questões técnicas e processuais; sigla pediu a condenação do ex-presidente e o pagamento de uma multa de R$ 25 mil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta segunda-feira, 20, uma ação impetrada pelo Partido Liberal (PL) – que conta com o presidente Jair Bolsonaro como um de seus filiados – contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada.
A ministra Maria Bucchianeri alega, em sua decisão, que há questões técnicas e processuais que impediram o andamento do processo, que pede a condenação do pré-candidato ao Planalto do Partido dos Trabalhadores.
“O PL não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor”, justificou a ministra.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), anteriormente, havia se manifestado pela improcedência da ação.
