Declaração publicada nas redes sociais vem após derrota do voto impresso e prisão de Roberto Jefferson. Sem citar aliado, Bolsonaro fala em prisão arbitrária e quer apuração sobre ministros.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (14), em publicações nas redes sociais, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes extrapolam “com atos os limites constitucionais” e disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo para investigar os dois.
Bolsonaro viajou a Resende (RJ), onde participou de uma cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), neste sábado. Pela manhã, ele deixou o hotel de trânsito do Exército no qual está hospedado, conversou com apoiadores e foi para BR-116 (Dutra)
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Bolsonaro deixa hotel de trânsito da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em Resende (RJ) na manhã de sábado (14) — Foto: Fernanda Monteiro/TV Rio Sul
Bolsonaro afirmou ainda que não provoca e não deseja uma ruptura institucional e que “todos sabem” quais seriam as consequências disso.
Ele disse que na próxima semana pedirá ao presidente do Senado que instaure um processo sobre ambos, “de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”.
O dispositivo constitucional citado pelo presidente diz que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crime de responsabilidade.
Este dispositivo é comumente usado por cidadãos e autoridades para embasar juridicamente pedidos de impeachment contra ministros do STF, que nunca prosperaram.
O Senado tem, pelo menos, dez pedidos de impeachment contra ministros do Supremo protocolados. Seis miram Alexandre de Moraes. Um, inclusive, foi protocolado por Roberto Jefferson. Nenhum, no entanto, prosperou.
O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, disse que nunca houve, na história da República, um impeachment de ministro do STF e que ainda não existe jurisprudência formada sobre a matéria.
“O presidente está dizendo que ele pode pedir a decretação do impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso a rigor, é até possível, mas quem decide é o Senado Federal e não o presidente”, afirmou.
A fala do presidente vem na esteira da derrota do voto impresso na Câmara dos Deputados e da prisão do aliado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.
Na terça-feira (10), em uma derrota para Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos não alcançou o número de votos necessários para ser aprovada e acabou arquivada pelos deputados.
Bolsonaro acusa Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor das urnas eletrônicas, de interferir nos debates no Legislativo sobre o tema.
