Com descontos de 98% sobre juros e multa do IPVA e ITCD, e abatimento de até 90% nos juros e 98% nas multas pecuniárias do ICMS, a Economia atendeu na última semana milhares de pessoas em busca de regularizar débitos por meio da campanha
Após cinco dias da abertura, o Programa de Regularização Fiscal Facilita selou acordo com 11.083 contribuintes com dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O balanço é da última sexta-feira (05/02) e a campanha continua. Durante 60 dias, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece descontos de quase 100% nos juros e nas multas pecuniárias para quem está com esses tipos de débitos na dívida ativa.
O valor negociado na primeira semana do Facilita, entre pagamentos à vista e parcelamentos, foi de R$ 63,5 milhões, referente a 16,3 mil autos. “Nossa meta é alcançar cerca de R$ 800 milhões em valores refinanciados até o final da campanha, levando em conta que a lei proíbe de ter novo programa de refis pelos próximos dez anos”, enfatiza a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
O superintendente de Recuperação de Créditos da Secretaria, Mário Bacelar, considera expressiva a procura e estima que cerca de 80 mil pessoas devem regularizar suas dívidas até 1° de abril, no encerramento do programa Facilita. Nesse total, estão contribuintes dos três impostos estaduais.
O contribuinte pode fazer a simulação e a emissão do Dare, popular boleto de pagamento, pelo autoatendimento por meio do site da Economia no endereço: www.economia.go.gov.br/facilita. Após refinanciar o débito, o documento para as quitações também podem ser emitidos pelo aplicativo para celular EON-Economia Online.
Para realizar a renegociação de forma presencial, em decorrência da pandemia da Covid-19, é necessário realizar o pré-agendamento. Os atendimentos nas unidades do Vapt Vupt para emissão do débito de IPVA serão promovidos somente mediante marcação prévia de data e horário, por meio do portal www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento. Ao acessar, o usuário deve selecionar o serviço “Agendamento Economia”, e optar por uma das 51 unidades no Estado que disponibilizam o serviço.
Para o ITCD e ICMS, é necessário agendar no site da Economia: www.economia.go.gov.br/facilita e clicar na opção agendamento, na qual o contribuinte poderá escolher uma das doze delegacias regionais de fiscalização da Economia e também entre os dias e horários disponíveis.
Secretaria de Economia – Governo de Goiás
