As mensagens estão, atualmente, em poder da Polícia Federal. Mas, os procuradores pedem que o ministro reavalie a determinação ou encaminhe o caso ao plenário do Supremo. A defesa do petista comemora a decisão, pois pretende utilizá-la para anular a condenação dele pela Segunda Turma da Corte.
“A utilização das pretensas provas, para qualquer que seja a sua finalidade, é, completamente, desprezível do ponto de vista jurídico. Fomos vítimas de hackeamento, mas que não reconhecemos as mensagens”, alegaram os procuradores na petição, que ainda justificaram a ausência de comprovação específica de veracidade no conteúdo hackeado.
“E sua utilização como prova para outros fins acarretará grave violação ao processo legal”, finalizou o texto.
O inciso LVI, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, define que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.
Fonte: jornal das cidades online
