Os critérios para a adesão e os preços públicos que o Detran-DF pagará às instituições credenciadas pelos serviços relativos ao processo de habilitação, renovação da CNH, adição ou mudança de categoria constam da Instrução nº 955, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (9).
Para aderir ao programa, as empresas precisam estar devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou ao Denatran e, nos casos de autoescolas, é necessário ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60%.
Além disso, há que se comprovar regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.
A adesão ao programa CNH Social acontecerá exclusivamente por meio do Portal de Serviços da autarquia (portal.detran.df.gov.br), em área restrita, com acesso por meio de login e senha de operador do Sistema de Gestão de Trânsito do Departamento (Getran).
CNH Social
O Programa Habilitação Social é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
