Inscrições serão realizadas entre 19 de maio a 7 de junho
Foi publicado nesta sexta-feira (15) o edital que estabelece as regras para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do quadriênio 2016/19. As inscrições serão realizadas entre 19 de maio a 7 de junho e as provas de conhecimento específico para habilitação dos candidatos serão realizadas no dia 5 de julho.
O Distrito Federal possui 40 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros eleitos pela comunidade. Na eleição deste ano, que será realizada simultaneamente em todo o país em 4 de outubro, serão eleitos 200 conselheiros e 400 suplentes.
A eleição dos conselheiros compreende cinco fases: inscrição; exame de conhecimento específico, de caráter eliminatório; análise da documentação do habilitante, de caráter eliminatório e registro de candidatura; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo; curso de formação inicial, com frequência obrigatória, e carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Todo o processo será executado por empresa especializada, sob supervisão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF) e conduzido pela Comissão Especial do Processo de Escolha de composição paritária entre conselheiros representantes da sociedade civil e do governo.
Inscrições
A inscrição dos interessados em se candidatar a conselheiro tutelar será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (http://www.crianca.df.gov.br). No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo conselho tutelar a que deseja concorrer.
O exame de conhecimento específico, que será realizado no dia 5 de julho, durante três horas, será composto de 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas em cada questão. Serão avaliados as habilidades e os conhecimentos do candidato a respeito de instrumentos normativos, a organização e o funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% das questões da prova serão habilitados e se tornarão candidatos a conselheiro tutelar.
Requisitos
Para ser conselheiro tutelar o cidadão deverá obedecer os seguintes quesitos: ser brasileiro, com reconhecida idoneidade moral, quitação eleitoral, idade igual ou superior a 21 anos e residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região administrativa do respectivo Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura.
Além disso, é necessário ensino médio completo e comprovada experiência na área da criança e do adolescente de, no mínimo, três anos. É permitida ao conselheiro a reeleição apenas uma vez, ou seja, serão indeferidas candidaturas a um terceiro mandato consecutivo.
Em 2012, na última eleição, 5.417 pessoas se inscreveram para o processo seletivo. Após a prova, 586 foram habilitados. Veja o cronograma previsto:
EVENTO
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DATA
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Publicação do edital
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15/5/2015
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Período de inscrições
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19/5/2015 a 07/6/2015
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Prazo para requerimento de atendimento especial
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19/5/2015 a 10/6/2015
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Resultado definitivo da análise de requerimento de atendimento especial
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16/6/2015
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Divulgação dos locais de realização da prova objetiva
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30/6/2015
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Realização da prova objetiva
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5/7/2015
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Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
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6/7/2015
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Prazo recursal contra gabarito preliminar da prova objetiva
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7/7/2015 a 9/7/2015
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Divulgação do gabarito oficial, publicação do resultado final da prova objetiva e convocação dos candidatos aprovados para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos e formulação de pedido de registro de candidatura
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14/7/2015
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Prazo para entrega de documentos comprobatórios dos requisitos
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15/7/2015 a 17/7/2015
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Resultado preliminar da análise documental e registro de candidatura
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22/7/2015
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Prazo para recurso da análise documental e registro de candidatura
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22/7/2015 a 24/7/2015
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Publicação do resultado final referente à análise documental e registro de candidatura
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31/7/2015
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Fonte: Agência Brasília