A partir de projeto de lei de sua autoria (PL nº 717/2019), em que propõe diversas medidas para garantir mais segurança aos motoristas de aplicativos e aos próprios usuários desse tipo de serviço de transporte, o deputado Daniel Donizet (PSDB) coordenou audiência pública sobre o tema, nesta sexta-feira (8), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O debate reuniu parlamentares, especialistas em segurança e de representantes da categoria da qual o próprio Donizet fez parte “durante mais de dois anos”.
Inicialmente, o distrital explicou pontos chave da proposição que inclui, entre outros itens, a criação de um cadastro de passageiros; a instalação de câmeras no interior dos veículos e de um dispositivo que pode ser acionado pelo condutor em caso de emergência; a obrigatoriedade da empresa informar o destino da corrida; além de estender a “parceria”, por exemplo, no caso de assaltos, com a divisão do prejuízo, bem como estabelece um acréscimo no valor do repasse para o motorista no caso de viagens realizadas na madrugada.
Representantes de diversas entidades que reúnem motoristas de aplicativos e vários profissionais que atuam no DF, além de relatarem iniciativas próprias para garantir a segurança, acrescentaram sugestões à matéria em tramitação na CLDF. Entre elas, a inclusão da reprodução do documento de identidade do passageiro no cadastro; a obrigatoriedade do pagamento da corrida por meio de cartão; a integração do mapeamento, com alerta para regiões de maior índice de criminalidade; a liberação da faixa exclusiva, que hoje é utilizada por ônibus e táxis.
Mapeamento – Por sua vez, o subsecretario de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, George Estefani Couto, contou que a pasta vem realizando reuniões técnicas com empresas do setor “com o objetivo de propor ações significativas para o aperfeiçoamento da atividade”. Lamentando duas mortes recentes de motoristas de aplicativos, ele apresentou um mapeamento, iniciado em 2017, que mostra o aumento de crimes contra esses profissionais. Ele confirmou que o pagamento em dinheiro contribuiu com as estatísticas negativas. Também orientou que todas as ocorrências devem ser registradas e destacou medidas anunciadas, esta semana, pela Uber, lembrando que propôs à empresa iniciar pelo DF o projeto piloto do dispositivo popularmente conhecido como “botão de pânico”.
O secretario de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro Silveira, observou que não dá mais para pensar o sistema de transporte sem a inclusão desse tipo de serviço. Contudo alertou para as travas que as regulamentações podem impor aos motoristas: “Muitos entraram para os aplicativos por falta de opção ou por estarem desempregados. Por isso, temos de evitar mais despesas”. No Distrito Federal, estima-se em 35 mil o número de prestadores do serviço.
O delegado Maurilio Coelho de Lima, que representou a Polícia Civil, defendeu que as empresas devem “responder” mais rapidamente quando são acionadas. Ele posicionou-se favoravelmente à criação de um banco de dados dos passageiros, além do de motoristas. Já o coronel Mauricio Rezende Gouveia, da Polícia Militar, além de avaliar positivamente o projeto de lei de Donizet, discutiu a viabilidade de identificar os veículos de aplicativo para facilitar o trabalho de prevenção. Ele citou o caso da Turquia, país onde é utilizada a previsão do tempo de chegada da corrida. “Não havendo a finalização da viagem, já é acionado um alerta”, contou.
O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do DF, João Paulo Rosa Rebelo Cunha, defendeu a diferenciação das áreas do Distrito Federal para indicar as corridas: “Quando a empresa informa Guará, pode está apontando para a Estrutural, SIA ou Cidade do Automóvel”, salientou. Seu colega, Marcelo Rodrigues Chaves, que preside o Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do DF, concordou com diversos pontos PL nº 717/219 e, principalmente, com o reconhecimento facial dos passageiros. Empresários do setor, como Valdir Borges, do aplicativo EvaDrive, que trabalha exclusivamente com mulheres, condutoras e passageiras, relataram medidas de segurança que são adotadas, como o monitoramento da frota prestadora do serviço.
Estado – A deputada Júlia Lucy (Novo) fez ponderações alinhadas com o secretário de Transporte, chamando a atenção para o que classificou como “intervenção do governo”. Para ela, o desafio da regulamentação é “conciliar o fortalecimento do motorista, sem atrapalhar o crescimento da empresa”. Na avaliação da distrital, a intervenção estatal “pode atrapalhar o negócio”. Ela prescreveu um “diálogo franco com os empreendedores”.
Por outro lado, o deputado Fábio Felix (PSOL), lembrando situações de violência vividas pelos motoristas, referiu-se ao aumento da regulamentação como uma “garantia da vida”. Na opinião dele, “o Estado deve apresentar possibilidades para diminuir a insegurança”. O parlamentar destacou que o Poder Legislativo deve estar atento aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho e acrescentou que a ausência dessas garantias “embute uma noção equivocada de empreendedorismo”.
Marco Túlio Alencar
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
