MP denuncia 28 pessoas por fraude em licitações de administrações regionais
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 28 pessoas como integrantes de uma organização criminosa liderada pelo empresário Márcio Guimarães que fraudava licitações em administrações regionais.
Os crimes foram desbaratados na Operação Monopólio, com primeira etapa deflagrada em julho do ano passado e a segunda fase na última sexta-feira, pela Coordenação de Combate à Corrupção, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor) da Polícia Civil do DF.
Segundo a denúncia, o grupo atuou em pelo menos 10 licitações nas administrações de Taguatinga, Brazlândia, Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Santa Maria, São Sebastião, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) e Vicente Pires, entre 2009 e 2014. O foco da organização, segundo a ação, eram pequenas obras, com valores de até R$ 150 mil, cujos responsáveis eram definidos por meio de carta-convite. Exemplos: construção de estacionamentos, de quadras de esporte, de playgrounds, de pavimentações e de meios-fios.
Márcio Guimarães foi presidente da Associação Comercial de Taguatinga. O filho dele, Márcio Guimarães Júnior, também foi denunciado.
Fraude
Na denúncia, de 25 de janeiro, o Ministério Público do DF aponta o vínculo entre as empresas que se apresentavam como interessadas nas licitações nas administrações regionais apenas para forjar uma disputa pelo negócio, o que configuraria a fraude. As empresas estão em nome de testas de ferro. Três funcionam no mesmo endereço, no Setor de Indústria de Ceilândia.
Uma delas, embora esteja formalmente vinculada a uma pessoa, foi representada na Justiça do Trabalho pelo empresário Márcio Guimarães. Duas firmas têm o mesmo e-mail. O dono de uma empresa representava a outra.
Casa Modesta
Para o Gaeco, o empresário Márcio Guimarães ocultava patrimônio e o colocava em nome de laranjas. Duas empresas Fiber Glass e MG Construtora receberam, somente de 2010 a 2015, R$ 19.062.076,7, em razão de contratações públicas com o Governo do Distrito Federal. Mas os donos formais moram em uma modesta casa em Ceilândia.
Prejuízo
Na ação, o Gaeco pede que os envolvidos no caso sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 1.193.041,00, a título de indenização em favor do Governo do Distrito Federal pelos prejuízos ao erário. A ação tramita na 3ª Vara Criminal de Brasília.
