Com um placar de 7 votos favoráveis e 4 contrários, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quinta-feira (22/3), que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é válido e deve ser julgado pela Corte. No entanto, o plenário aprovou (também por 7 x 4) que a análise do mérito só será realizada em 4 de abril.

Por fim, atendendo pedido da defesa do petista, os ministros concordaram em conceder liminar que impede a detenção do político até a conclusão do julgamento do HC no Supremo – essa última decisão foi aprovada por 6×5.

O pedido de liminar foi apresentado pelo advogado do ex-presidente, José Roberto Batocchio, após os ministros concordarem que o habeas corpus deveria ser submetido à análise da Corte, mas só depois da Semana Santa. Batocchio solicitou, então, que o julgamento dos embargos de declaração apresentados contra a condenação do político a 12 anos e um mês de prisão só ocorra depois de o STF concluir a apreciação do HC.

O julgamento dos embargos está marcado para a próxima segunda-feira (26), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e, depois dessa etapa, o tribunal de Porto Alegre (RS) poderia determinar o início imediato do cumprimento de sentença.