Francisco Dutra
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O projeto de reforma da previdência do Distrito Federal proposto pelo governo Rollemberg (PSB) não terá o voto do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Joe Valle (PDT). Segundo o parlamentar, o texto apresenta falhas e riscos para as finanças públicas, principalmente pelo fim da segregação de massas fundos previdenciários brasilienses. Por isso, nesta tarde Valle pretende negociar com o Palácio Buriti o adiamento da votação prevista para amanhã (05/09) para a elaboração de soluções alternativas.

Neste debate, o presidente cita o exemplo de Minas Gerais. Os mineiros promoveram uma fusão de fundos previdenciários em um passado recente e atualmente enfrentam sérios problemas por esta decisão. Pois, conforme o relato do parlamentar, o fundo deficitário contaminou a massa sadia.

“Querem dar um remédio para dor de cabeça, sendo que o problema está vindo do fígado. Tem que tratar é o fígado. E temos condições para fazer isso”, completa. Neste sentido, o deputado lembra que a União liberou recursos previdenciários para o GDF há poucas semanas, dinheiro que deu fôlego para as contas públicas se sustentarem até outubro.

A migração de massas entre os fundos é uma das alternativas sugeridas por Valle, representantes do PT, técnicos da Câmara e especialistas. Hoje o DF conta com dois fundos. O Financeiro, que amarga um rombo mensal de R$ 170 milhões. E o capitalizado que tem um superávit de aproximadamente R$ 5 bilhões, contando com dívidas do GDF, adquiridas nos últimos dois anos. Ao invés da simples fusão proposta pelo Buriti, a solução alternativa seria a transferência gradual dos aposentados de um fundo para o outro até a solução para a sangria financeira e o reequilíbrio do caixa. Desta forma, após o balanceamento, os dois fundos continuariam existir.

“O auxílio-doença após 15 dias. Quem deveria arcar com isso era o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Mas não faz por questões administrativas e quem arca com o passivo é o GDF, que já cumpre com suas obrigações. Está errado. Por que não buscamos um convênio com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS)”, questiona Valle. Para o presidente da Câmara, a proposta de previdência complementar é válida, mas também carece de ajustes. Outra solução seria a negociação dos créditos sadios da Dívida Ativa do DF, que hoje orbita R$ 27 bilhões.

Apresentado como a salvação do GDF para a crise financeira, o projeto de reforma da previdência proposto por Rollemberg cria a previdência complementar no DF com as regras da União e sepulta a segregação de massas dos fundos locais. Segundo o governo, caso o texto não passe na Câmara, os salários dos servidores serão parcelados em breve, pois o governo não consegue mais arcar com déficit de R$ 170 milhões por mês gerado pelo Fundo Financeiro. A proposta despertou medo e revolta entre sindicatos, especialmente o dos professores. Até agora, o Buriti não tem os 13 votos necessários para conseguir a aprovação do texto na Câmara.