Proposta foi aprovada pelo Congresso no último dia 12 e terá ser sancionada pelo presidente. Governador disse também ter pedido repasse de recursos devidos pela União ao DF.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), informou nesta segunda-feira (24) ter pedido ao presidente Michel Temer a sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês que acaba com a “guerra fiscal” dos estados.
Rollemberg deu a informação no Palácio do Planalto, após se reunir com Temer. A “guerra fiscal” consiste em os estados oferecerem impostos e encargos mais baixos que os previstos em outras unidades da federação com o objetivo de atrair empresas. Esse tipo de medida contraria as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Vim tratar de três temas de interesse do Distrito Federal com o presidente da República. O primeiro deles diz respeito à sanção do projeto de lei que convalida os incentivos fiscais”, declarou Rollemberg ao deixar a reunião com o presidente.
“A sanção [do projeto] é fundamental e faz justiça para o Distrito Federal”, acrescentou o governador.
À época da aprovação do projeto, Rollemberg já havia divulgado uma nota na qual disse que a proposta é “fundamental” para evitar a saída de empresas do Distrito Federal e permitir a volta de companhias que deixaram a região por não terem no DF os mesmos incentivos que recebem em outros estados.
Pela proposta aprovada pelo Congresso Nacional, os incentivos já concedidos terão prazo de validade de 1 a 15 anos, conforme a área de atividade da empresa.
Repasses
Em entrevista após a reunião com o presidente, Rollemberg disse também ter discutido com Temer o repasse de verbas para o Distrito Federal. Segundo o governador, a União deve cerca de R$ 800 milhões em compensações previdenciárias.
Rollemberg informou, ainda, ter falado com o presidente sobre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinaram ao Ministério da Fazenda o repasse ao Distrito Federal de parte dos recursos do fundo constitucional para as aposentadorias da área de segurança pública.
Segundo Rodrigo Rollemberg, os valores estão retidos desde janeiro e acumulam cerca de R$ 35 milhões por mês.
Questionado sobre o que Temer respondeu, o governador afirmou que o presidente foi “atencioso”, anotou as demandas e ficou de consultar a equipe econômica.
