Tribunal derrubou decisão de propaganda eleitoral antecipada contra o deputado
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter decisão que considera regulares outdoors do deputado Patrício veiculados em outubro de 2012, no Gama. O Tribunal rejeitou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão de fevereiro da própria Corte que não caracterizou a divulgação da atividade parlamentar como propaganda antecipada às eleições.
O ministro João Otávio de Noronha, relator do recurso especial eleitoral apresentado pelo deputado Patrício, acatou os argumentos da defesa e citou precedente no próprio TSE acerca de caso semelhante para rechaçar a decisão regional. “A meu ver, os outdoors não tiveram o condão de desequilibrar disputa eleitoral em favor do recorrente, haja vista o lapso temporal de dois anos entre a sua divulgação e as eleições 2014”, destacou.
Não satisfeito, o MPE recorreu da decisão em 5 de março, interpondo um agravo regimental e pedindo a manutenção da condenação. O julgamento do recurso do MPE aconteceu no dia 22 de abril e teve o provimento negado por unanimidade pelo plenário do TSE. “O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os ministros Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Teori Zavaski, Laurita Vaz e Dias Toffoli (no exercício da Presidência). Ausente o ministro Marco Aurélio (Presidente)”, traz a decisão. A ação analisada pelo TSE não tem mais recurso.
O ministro João Otávio de Noronha, relator do recurso especial eleitoral apresentado pelo deputado Patrício, acatou os argumentos da defesa e citou precedente no próprio TSE acerca de caso semelhante para rechaçar a decisão regional. “A meu ver, os outdoors não tiveram o condão de desequilibrar disputa eleitoral em favor do recorrente, haja vista o lapso temporal de dois anos entre a sua divulgação e as eleições 2014”, destacou.
Não satisfeito, o MPE recorreu da decisão em 5 de março, interpondo um agravo regimental e pedindo a manutenção da condenação. O julgamento do recurso do MPE aconteceu no dia 22 de abril e teve o provimento negado por unanimidade pelo plenário do TSE. “O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os ministros Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Teori Zavaski, Laurita Vaz e Dias Toffoli (no exercício da Presidência). Ausente o ministro Marco Aurélio (Presidente)”, traz a decisão. A ação analisada pelo TSE não tem mais recurso.
donny silva
