Proposta aprovada em primeiro turno com 17 votos retira da Lei Orgânica a limitação de reeleições para cargos da Mesa Diretora; presidente da Casa espera repetir o resultado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem previsão de votar nesta terça-feira (10/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que permite novas reeleições para os cargos da Mesa Diretora da Casa.
A matéria foi aprovada em primeiro turno com 17 votos favoráveis e, caso receba aprovação definitiva, abrirá caminho para que parlamentares já reeleitos possam disputar novamente os mesmos cargos na eleição interna prevista para janeiro de 2027.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que a expectativa é manter o resultado obtido na primeira votação.
“Até agora não houve nenhuma baixa”, declarou o parlamentar, ao comentar o apoio à proposta.
Proposta altera regras de reeleição na Câmara Legislativa
Atualmente, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece uma limitação à recondução dos integrantes da Mesa Diretora.
A proposta em discussão retira do texto a proibição de mais de uma reeleição para o mesmo cargo, seja dentro da mesma legislatura ou na seguinte.
Com a mudança, deputados distritais que já foram reconduzidos às funções de direção da Câmara poderão concorrer novamente.
A alteração alcança os cargos que compõem a Mesa Diretora, responsável pela condução administrativa e legislativa da Casa.
Wellington Luiz poderá disputar novo mandato na presidência
A votação ocorre em meio às articulações para a escolha da Mesa Diretora que assumirá em janeiro de 2027.
Wellington Luiz é apontado como possível candidato a um novo mandato na presidência da Câmara Legislativa.
A aprovação da proposta permitiria sua participação na disputa, mesmo após reconduções anteriores ao cargo.
As negociações entre os parlamentares para a composição da próxima Mesa Diretora já estão em andamento.
Projeto recebeu 17 votos no primeiro turno
A proposta avançou na primeira votação com o apoio de 17 deputados distritais.
Para ser aprovada em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica precisa alcançar o mínimo de 16 votos favoráveis, correspondente a dois terços dos 24 integrantes da Câmara Legislativa.
O presidente Wellington Luiz demonstrou expectativa de manutenção dos votos obtidos na etapa anterior.
Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, ainda deverá cumprir os procedimentos legislativos necessários para sua promulgação.
Eleição da Mesa Diretora está prevista para janeiro de 2027
A eleição interna definirá os parlamentares responsáveis pela direção da Câmara Legislativa no próximo período.
A Mesa Diretora exerce funções relacionadas à organização dos trabalhos legislativos, à administração da Casa e à condução das sessões.
A votação da proposta poderá modificar as condições de elegibilidade dos atuais integrantes da direção para a próxima disputa.
Até a conclusão do segundo turno, permanecem em vigor as regras atuais de reeleição.
