Advogados do dono do Banco Master sustentam que competência para julgar cautelares seria do decano
A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes, a competência para julgar cautelares no âmbito do caso Master. Assim, caberia a Gilmar decidir sobre revogação da prisão preventiva do banqueiro.
Acusado de comandar organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está detido há oito meses. Seus advogados protocolaram pedido para que ele saia do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e vá para casa.
Na petição, os defensores do banqueiro alegam violação de direitos fundamentais, devido ao extenso período de privação da liberdade antes de um julgamento. Chegaram, inclusive, a apresentar reclamação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na petição, protocolada nesta segunda-feira (9), eles alegam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, gerou quadro de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Sustentam ainda que, ao trazer para si a relatoria, Fachin violou o princípio do juiz natural.
O argumento dos advogados de Vorcaro é que, como não há, no Regimento Interno do Supremo, norma prevista para situações como esta, deve se aplicar por analogia uma norma segundo a qual, na ausência do relator original, a competência para decisões cautelares recai sobre o ministro mais antigo.
– Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes – dizem.
Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para mitigar a crise deflagrada pela divulgação de relatório da Polícia Federal que detalhou a proximidade de Vorcaro com o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
No documento, o banqueiro pediu ajuda de Moraes na articulação de sua defesa, e perguntou, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do país, além de pedir intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Moraes, por sua vez, revidou com acusações de que seu colega de tribunal havia conduzido o inquérito com objetivos políticos e direcionado as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para corroborar essa versão, porém, ele apresentou um relatório apócrifo e sem valor probatório.
O confronto entre os dois magistrados se acirrou ainda mais na ruidosa sessão plenária do dia 15 de setembro, em que eles e outros integrantes da Corte trocaram ofensas e acusações.
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