Estudo publicado no Diário Oficial estabelece três zonas de ocupação, com regras para construções, atividades comerciais, equipamentos públicos e proteção ambiental
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou as diretrizes urbanísticas para a criação de um novo bairro na região da Saída Norte, entre o Lago Norte e o Varjão. A área, com aproximadamente 3,16 milhões de metros quadrados, fica próxima às rodovias BR-020, DF-006 e DF-007 e poderá receber moradias, estabelecimentos comerciais, serviços e equipamentos públicos.
As regras foram estabelecidas no Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 01/2026, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (29/10).
Segundo a secretaria, o estudo passou por audiência pública antes da publicação.
O documento divide o território em três zonas, identificadas pelas letras A, B e C. Cada uma possui regras específicas de ocupação, definidas conforme as características da região e as necessidades de preservação ambiental.
Zona A terá atividades institucionais e serviços
A Zona A, com aproximadamente 714,2 mil metros quadrados, será destinada principalmente a atividades institucionais, comércio e serviços de apoio.
O planejamento também permite a implantação de equipamentos públicos, estruturas de uso coletivo e espaços livres destinados à população.
As construções deverão respeitar os limites de altura previstos na legislação ambiental. O estudo também estabelece restrições ao uso de fachadas espelhadas, para reduzir possíveis impactos sobre o ambiente.
Outro ponto é a preservação dos corredores ecológicos que conectam o Parque Nacional de Brasília à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá.
A ocupação deverá proteger os recursos hídricos e favorecer a recarga dos aquíferos, responsáveis pelo armazenamento subterrâneo de água.
Zona B permitirá moradias, comércio e serviços
Com cerca de 528,1 mil metros quadrados, a Zona B terá possibilidades mais amplas de ocupação urbana.
Nessa área, poderão ser previstos imóveis residenciais individuais e edifícios, além de estabelecimentos comerciais, serviços, empreendimentos de uso misto e equipamentos públicos.
A proposta é concentrar as atividades comerciais, sempre que possível, em vias com melhores condições de acesso, facilitando a circulação de moradores e o atendimento às necessidades da região.
Os projetos residenciais também deverão considerar a disponibilidade de serviços públicos e espaços de convivência.
As regras ambientais incluem medidas para evitar erosões, proteger o solo e reduzir o assoreamento de nascentes e cursos d’água.
A retirada de árvores nativas dependerá de autorização do órgão ambiental competente.
Zona C terá restrições à ocupação e prioridade ambiental
A Zona C reúne áreas consideradas mais sensíveis ambientalmente, incluindo trechos próximos ao Ribeirão do Torto e espaços protegidos por unidades de conservação.
Nessa zona, não será permitida a criação de novos lotes urbanos.
Eventuais processos de regularização fundiária deverão observar a legislação vigente e as restrições ambientais aplicáveis.
O estudo admite atividades de lazer e recreação compatíveis com a preservação ambiental, como trilhas para caminhadas e bicicletas, quadras esportivas e espaços de convivência.
A implantação dessas estruturas dependerá das autorizações necessárias e do cumprimento das exigências ambientais.
Proteção de nascentes e vegetação será obrigatória
As diretrizes estabelecem que os futuros projetos deverão preservar a vegetação nativa, manter áreas permeáveis e prever sistemas adequados de drenagem das águas pluviais.
As medidas buscam reduzir o risco de erosão, alagamentos e assoreamento de nascentes e cursos d’água.
A Seduh também determina que o planejamento considere a infraestrutura necessária para atender à população, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial.
Confira como será a divisão do território
| Zona | Área aproximada | Uso previsto |
|---|---|---|
| A | 714,2 mil m² | Atividades institucionais, comércio de apoio e equipamentos públicos |
| B | 528,1 mil m² | Moradias, comércio, serviços e empreendimentos de uso misto |
| C | Não especificada individualmente no texto divulgado | Preservação ambiental e lazer compatível com as restrições |
A área total abrangida pelo estudo é de aproximadamente 3,16 milhões de metros quadrados.
A Seduh esclareceu que a publicação do ETU representa uma etapa de planejamento urbano e não autoriza automaticamente a construção de imóveis, o parcelamento do solo ou o início de obras.
O estudo servirá de referência para a elaboração de projetos urbanísticos e para eventuais processos de regularização fundiária.
Antes de qualquer intervenção, os responsáveis deverão apresentar os projetos aos órgãos competentes e obter as aprovações exigidas pela legislação.
As futuras construções também terão de cumprir as condições de infraestrutura, mobilidade e preservação ambiental estabelecidas para cada zona.
