Presidente do Supremo restabelece a relatoria de André Mendonça na Operação Sem Desconto, mas mantém sob sua responsabilidade procedimentos ligados ao Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na quinta-feira (29/10) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre suspeitas de fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na mesma decisão, Fachin manteve sob responsabilidade da Presidência do STF os procedimentos relacionados ao Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pelo prazo de até 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.
A decisão estabelece tratamentos diferentes para os dois casos, que haviam sido encaminhados à Presidência do Supremo em setembro, em meio a questionamentos internos sobre a condução das investigações.
Mendonça volta a conduzir investigação sobre o INSS
Os processos estavam sob responsabilidade da Presidência do STF desde 12 de setembro, quando Fachin determinou a transferência dos procedimentos.
Durante esse período, Mendonça deixou de decidir sobre pedidos apresentados nos autos e medidas relacionadas às apurações.
Ao reexaminar a situação, Fachin concluiu que não havia fundamento concreto e atual para manter na Presidência os procedimentos da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo benefícios previdenciários.
Segundo a decisão relatada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também não identificou elementos suficientes que justificassem a permanência do caso na Presidência em razão de possível envolvimento de integrantes do Supremo.
Fachin ressaltou, entretanto, que a devolução dos processos não representa uma conclusão definitiva sobre os fatos investigados ou sobre eventuais conexões com outros procedimentos.
Com a decisão, André Mendonça reassume a condução das investigações relacionadas ao INSS.
Banco Master permanece com Fachin
A situação do Banco Master recebeu tratamento diferente.
Fachin decidiu manter na Presidência do STF os procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero, diante da necessidade de esclarecer referências a integrantes da Corte identificadas nas investigações.
A permanência terá duração máxima de 90 dias, com contagem iniciada em 12 de setembro.
Durante esse período, a Presidência poderá examinar apenas medidas consideradas urgentes. A definição sobre a responsabilidade pelos processos deverá ser discutida pelo plenário do Supremo.
A medida busca esclarecer os limites de competência para a condução das apurações e a eventual existência de circunstâncias que exijam tratamento específico pelo tribunal.
Prazo poderá terminar antes de 90 dias
De acordo com a decisão descrita, a manutenção do caso Banco Master na Presidência poderá ser encerrada antes do prazo máximo, dependendo de três acontecimentos:
- Conclusão do julgamento no STF sobre a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua suposta relação com Daniel Vorcaro;
- Encerramento do prazo do pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino;
- Entrega de relatório solicitado à Polícia Federal sobre referências a ministros do Supremo nas investigações relacionadas ao banco.
O julgamento mencionado na decisão foi suspenso em 15 de setembro.
A discussão ainda está em fase preliminar e trata da possibilidade de abertura de investigação. Não há, nessa etapa, conclusão sobre a existência de irregularidades atribuíveis ao ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Fachin não encerra as investigações relacionadas ao Banco Master nem estabelece uma definição permanente sobre sua relatoria.
A expectativa é que o plenário do STF examine os critérios jurídicos para determinar qual órgão ou ministro deverá conduzir os procedimentos.
Enquanto isso, os pedidos urgentes continuarão sob análise da Presidência, nos limites estabelecidos pela decisão.
