Rogério Correia publicou imagem falsa de Bolsonaro com Vorcaro
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar havia sido condenado em primeira instância por divulgar uma imagem produzida por inteligência artificial (IA) que mostrava Bolsonaro ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro.
A postagem foi feita em fevereiro deste ano e posteriormente apagada.
De acordo com os autos, a montagem foi publicada em meio às repercussões do escândalo envolvendo o Banco Master e sugeria uma ligação entre o ex-presidente e o empresário. Bolsonaro afirmou que a imagem não era verdadeira e sustentou que a divulgação prejudicou sua honra e reputação.
Em maio deste ano, a 7ª Vara Cível do Distrito Federal determinou o pagamento da indenização.
Ao recorrer, Rogério Correia argumentou que a publicação estava relacionada à sua atividade parlamentar e à participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a defesa, o conteúdo representava uma manifestação de crítica política protegida pela imunidade parlamentar.
O recurso foi analisado pelo desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, relator do caso. Em acórdão publicado nesta terça-feira (20), o magistrado ressaltou que a imunidade parlamentar pode abranger manifestações feitas nas redes sociais, desde que exista relação com o exercício do mandato. No entanto, segundo ele, essa proteção não se estende à criação e à divulgação de imagens que aparentem retratar fatos reais que nunca ocorreram.
Com esse entendimento, Fabrício Fontoura Bezerra votou pela rejeição do recurso do deputado. Os desembargadores Carlos Pires e Hector Valverde acompanharam o relator, mantendo a condenação estabelecida em primeira instância.
