Durante encontro com representantes do agronegócio, governadora questionou mudanças nas regras do Fundo Constitucional do DF e apresentou ações de infraestrutura e regularização fundiária rural
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), anunciou nesta sexta-feira (16/10) que pretende organizar uma mobilização em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante encontro com representantes do setor agropecuário, a candidata criticou mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional nas regras de cálculo dos recursos destinados à capital federal.
Celina afirmou que as alterações podem comprometer investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública e cobrou um posicionamento de seu adversário no segundo turno, Leandro Grass (PT), sobre o assunto.
A governadora também informou que pretende encaminhar um documento à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), candidato apoiado por seu grupo político, para apresentar as preocupações relacionadas ao financiamento do Distrito Federal.
Além do Fundo Constitucional, o encontro abordou ações de infraestrutura rural, regularização fundiária e a atuação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR).
Celina afirma que acionou o STF contra mudanças no Fundo Constitucional
Durante a reunião, Celina Leão declarou ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as alterações relacionadas ao FCDF.
Segundo a candidata, o processo tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
“Eu entrei com uma ação no Supremo. O ministro relator é o ministro Zanin. A gente espera que esse texto seja revogado, porque foi aprovado na surdina e pode impactar muito negativamente o DF”, afirmou.
A governadora criticou a forma como as mudanças foram aprovadas e defendeu uma discussão mais ampla sobre seus possíveis efeitos nas contas públicas do Distrito Federal.
O material divulgado sobre o encontro não informa o número da ação judicial, os dispositivos legais questionados ou a situação processual do pedido no STF.
Governadora cita possível impacto de R$ 1,8 bilhão
Celina mencionou uma estimativa de R$ 1,8 bilhão em possíveis impactos financeiros decorrentes das mudanças nas regras do Fundo Constitucional.
Segundo a candidata, o valor teria sido calculado pelo Instituto de Finanças do Senado.
A governadora afirmou que uma eventual redução dos recursos disponíveis poderia afetar o planejamento e os investimentos em serviços públicos essenciais.
“É muito dinheiro para a gente perder com uma canetada”, declarou.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um mecanismo de transferência de recursos federais utilizado para custear despesas previstas em lei, incluindo a organização e manutenção das forças de segurança pública e a assistência financeira à execução de serviços públicos de saúde e educação.
A estimativa citada por Celina representa um possível impacto financeiro, e não uma perda já efetivada. As informações apresentadas no encontro não detalham o período considerado no cálculo nem a metodologia utilizada.
Candidata cobra posicionamento de Leandro Grass
Durante sua manifestação, Celina Leão questionou a posição de adversários políticos sobre as mudanças no FCDF.
A governadora criticou declarações que, segundo ela, minimizam os riscos relacionados ao financiamento do Distrito Federal e defendeu maior mobilização política em torno do assunto.
Celina também anunciou a intenção de promover um ato em defesa dos recursos do Fundo Constitucional.
A data, o local e o formato da mobilização ainda não foram informados.
A candidata afirmou que pretende encaminhar à campanha de Flávio Bolsonaro um documento sobre os possíveis efeitos das mudanças, buscando ampliar a discussão sobre o tema no cenário nacional.
O material fornecido não apresenta manifestação de Leandro Grass em resposta às cobranças feitas durante o encontro.
Infraestrutura rural também foi destaque na reunião
Além das questões relacionadas ao Fundo Constitucional, Celina apresentou um balanço de ações de infraestrutura em áreas rurais do Distrito Federal.
A governadora afirmou que sua gestão avançou na construção de estruturas e na ampliação de serviços destinados às comunidades rurais.
“Eu acho que nós crescemos muito na área rural. Temos mais de 100 quilômetros construídos de área rural, mais de 10 quilômetros de canalização de água e muito mais de 50 tanques e reservatórios que foram construídos”, afirmou.
Segundo Celina, os investimentos fazem parte das iniciativas voltadas à melhoria das condições de produção e da infraestrutura rural.
A declaração, entretanto, não especificou a localização das intervenções, os valores investidos ou o período de execução de cada obra.
Regularização fundiária de terras rurais é apontada como prioridade
Outro tema discutido foi a regularização fundiária de propriedades rurais no Distrito Federal.
Celina destacou a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) como uma das iniciativas destinadas a ampliar a capacidade de atuação do governo nessa área.
Segundo a candidata, a regularização de imóveis situados em áreas sob responsabilidade da União exige articulação entre os governos distrital e federal.
“Nossa meta é regularizar principalmente essas áreas que são federais. A gente já começou a avançar muito com a ETR”, declarou.
A governadora afirmou que pretende continuar trabalhando para solucionar pendências relacionadas à situação jurídica das propriedades rurais.
O encontro não apresentou um cronograma específico para a conclusão dos processos de regularização nem informou quantos imóveis já foram contemplados pelas medidas mencionadas.
Fundo Constitucional e desenvolvimento rural entram na agenda eleitoral
As declarações foram feitas durante um encontro com representantes do agronegócio, realizado em meio à campanha do segundo turno das eleições para o Governo do Distrito Federal.
Celina Leão disputa a reeleição contra Leandro Grass, com votação marcada para 25 de outubro.
Ao abordar o Fundo Constitucional, a governadora vinculou a discussão sobre as regras de financiamento à manutenção dos serviços públicos do Distrito Federal.
Na área rural, destacou a infraestrutura e a regularização fundiária como prioridades de sua atuação administrativa.
A mobilização anunciada em defesa do FCDF e as iniciativas relacionadas à regularização de terras dependem de desdobramentos institucionais, administrativos e, em alguns casos, judiciais.
