A lista contempla quase 40 processos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o sigilo de mais documentos do Caso Master na noite desta sexta-feira (11). Com essa decisão, o magistrado liberou o sigilo de 38 processos.
A instituição justificou que a relação inicial de arquivos encaminhada pelo relator ocultava a maior parte das diligências conectadas à apuração ampla conduzida pela Polícia Federal. Segundo o próprio órgão, a manutenção da restrição nesses casos específicos era prejudicial à sociedade.
Entre os processos atingidos pelo levantamento do sigilo atual, encontram-se diversos expedientes envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e os senadores Flávio Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP) e Jaques Wagner (PT). A base de apurações também reúne vários dos documentos ligados a Thiago Miranda.
A PGR solicitou a Edson Fachin, a retirada total do sigilo sobre o caso. A instituição argumenta que a divulgação parcial dos materiais pode gerar uma percepção errada sobre a real transparência do processo.
O documento enviado ao tribunal foi assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará junto com Paulo Gonet. A entidade aponta que o relator, André Mendonça, omitiu na listagem parte considerável dos autos centrais da Operação Compliance Zero.
— Fato que pode induzir à ideia equivocada de que a transparência perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último — advertiu a procuradoria.
Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes enviaram ofícios a Edson Fachin cobrando um acesso estendido aos autos digitais do Caso Master. Zanin solicitou a liberação de uma mídia específica, que foi classificada como material fundamental para as análises da corte na semana.
Por sua vez, Moraes defendeu a retirada completa do sigilo e criticou a postura do colega de tribunal. O magistrado descreveu a ação de Mendonça como uma liberação seletiva de informações, apontando que exatos 180 arquivos digitais foram excluídos do conjunto disponibilizado.
De acordo com Moraes, essa ausência de documentos prejudica a análise integral dos fatos no tribunal. Ele ainda requereu o julgamento conjunto de duas petições: a primeira sobre mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e a segunda reunindo relatórios sobre a atuação de Mendonça.
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