Deliberações da quarta-feira citam relatório da PF sobre Vorcaro e processo ético já aberto contra o escritório Barci & Barci
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o encaminhamento ao Conselho Federal de pedidos de impeachment e de investigação contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A decisão ocorreu após reunião de conselheiros da seccional “sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas”.
Os pedidos se inserem no contexto do relatório da Polícia Federal que descreve mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Moraes. Em abril, foi noticiado que Toffoli teria voado em avião de empresa do banqueiro.
Na terça-feira (8), a OAB-DF abriu procedimento ético-disciplinar contra o escritório Barci & Barci Sociedade de Advogados, da família de Moraes, com base nos fatos tornados públicos no relatório da PF.
Segundo o comunicado, as propostas enviadas ao Conselho Federal incluem:
- abertura de processos de impeachment de Moraes e Toffoli, por indícios de crime de responsabilidade;
- apuração do envolvimento de autoridades que possam estar ligadas a irregularidades;
- investigação dos dois ministros, “ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master”;
- levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo, ressalvados procedimentos cautelares sigilosos;
- pedido para que o presidente do STF, Edson Fachin, assuma investigações que envolvam pessoas sem foro na Corte;
- pedido de arquivamento do inquérito das fake news, com publicidade dos elementos dos autos;
- elaboração de carta aberta da OAB à sociedade civil sobre medidas tomadas e proposições para reforma do Poder Judiciário.
“A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige”, diz o comunicado.
O relator do caso Master no STF, André Mendonça, retirou o sigilo do material em 1º de setembro. O relatório da PF reconstitui o que Vorcaro enviou a um número registrado em seu celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Há o lado de quem mandou, não o de quem recebeu.
As mensagens, segundo a PF, tratam de relações com a família de Moraes, inclusive discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, e de Vorcaro dizer ao ministro que tinha uma “dívida de vida” com ele.
Dados obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que Toffoli voou em avião de empresa de Vorcaro. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF relatório sobre o celular do banqueiro com menções a Toffoli.
