Sessão discute aplicação da Lei da Ficha Limpa e conexão entre condenações da Operação Caixa de Pandora
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal julgará nesta quinta-feira (3) o pedido de registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do DF.
A Corte deve examinar se a alteração na Lei da Ficha Limpa se aplica ao caso e se há conexão entre as seis ações de improbidade nas quais o ex-governador foi condenado em segunda instância. Os processos decorrem da Operação Caixa de Pandora, que resultou na prisão de Arruda quando ele era governador do DF, em 2010.
A Procuradoria Regional Eleitoral no DF impugnou a candidatura e pediu que o TRE-DF indefira o registro. Segundo o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, a inelegibilidade de Arruda vence somente em dezembro de 2030, de forma que ele só poderia concorrer novamente no DF em 2034.
O candidato defende que está elegível em razão de mudanças promovidas pela flexibilização da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2025.
A defesa argumentou que as condenações tratam de fatos conexos, de modo que o prazo de inelegibilidade teria começado em 2014 e se encerrado em 2026. “Da forma que o MP pretende, seria pena perpétua”, disse o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano.
Fonte: Portal do Callado
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