Juiz norte-americano tirou o sigilo da investigação
Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou, em audiência realizada em março, que o documento de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prender Filipe Martins era falso. A decisão é do juiz Gregory A. Presnell, indicado ao cargo pelo ex-presidente democrata Bill Clinton.
Presnell também mandou o governo americano entregar os documentos que mostram quem criou o registro falso. A ordem veio depois que as agências dos Estados Unidos se recusaram a explicar como o erro aconteceu.
Filipe Martins foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, Moraes decretou a prisão preventiva dele com base nesse registro de imigração falso.
O documento indicava que Martins tinha entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, no mesmo dia em que Bolsonaro viajou para Orlando. Moraes usou essa informação para dizer que o ex-assessor havia fugido do Brasil.
Martins ficou preso por quase seis meses em 2024. A defesa dele apresentou provas de que ele estava no Brasil durante todo esse período, entre elas um bilhete de voo doméstico do dia seguinte à suposta viagem.
A própria Procuradoria-Geral da República, que havia pedido a prisão no início, defendeu a soltura de Martins logo depois. Moraes negou o pedido na primeira vez, mas soltou o ex-assessor em agosto, após um segundo pedido da PGR.
Em outubro do ano passado, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, conhecida como CBP, admitiu em nota pública que Martins não entrou no país na data do registro. A agência reconheceu que Moraes usou uma informação errada para justificar a prisão.
Na audiência de março, o juiz Presnell criticou os advogados do governo americano pela recusa em entregar os dados. Segundo ele, ninguém contesta que o documento é falso, e o próprio governo já admitiu isso.
– Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso – declarou o juiz.
Ele acrescentou que Martins foi “preso em decorrência” desse dado incorreto e, portanto, tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso.
Presnell disse ainda que, se alguém no governo agiu de propósito para prejudicar outra pessoa, esse é justamente o tipo de caso que a lei de acesso à informação (Foia) foi feita para esclarecer. Para o juiz, o registro falso causou danos sérios a Martins. Fonte: Pleno News
