A candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal voltou ao centro de uma disputa judicial durante o processo eleitoral de 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) foi acionado por meio de uma ação que pede o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador.
A representação foi apresentada pelo candidato a deputado distrital Claudio Ferreira Domingues (Democrata) e protocolada no sábado (15), último dia previsto para o registro das candidaturas.
Segundo a ação, Arruda estaria impedido de disputar as eleições em razão de condenações relacionadas a processos de improbidade administrativa. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se as decisões citadas são suficientes para configurar eventual causa de inelegibilidade.
Na representação apresentada ao TRE-DF, Claudio Domingues sustenta que o ex-governador estaria enquadrado nas hipóteses previstas na Lei das Inelegibilidades.
O candidato menciona sete condenações envolvendo Arruda. De acordo com a argumentação apresentada à Justiça Eleitoral, seis delas ainda teriam efeitos jurídicos capazes de interferir na elegibilidade do ex-governador para a disputa de 2026.
As decisões citadas na ação estão relacionadas a acusações de improbidade administrativa e supostos prejuízos aos cofres públicos. A defesa de Arruda poderá apresentar manifestação no processo, e caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada uma das decisões e seus respectivos efeitos sobre a candidatura.
O questionamento ocorre em um momento de intensa movimentação política no Distrito Federal. Arruda tenta retornar ao cenário eleitoral e disputar novamente o Palácio do Buriti.
A inelegibilidade do ex-governador altera significativamente o cenário da disputa pelo Governo do DF.
É importante destacar que o simples protocolo da ação não significa que Arruda esteja inelegível. O pedido apresentado por Claudio Domingues ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, e eventual impedimento dependerá de decisão judicial.
Outro fator:
Embora lançada, a candidatura de Arruda ao Governo do Distrito Federal (GDF) aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa.
Com o voto de Fux, o placar está em 2 a 0 para declarar inconstitucionais os trechos que alteraram a norma. Ainda faltam outros ministros darem seus votos no tema.
O Supremo Tribunal Federal tem dois votos contrários à flexibilização da Lei da Ficha Limpa (Ação Direta de Inconstitucionalidade 7881). A relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votaram para derrubar as regras mais brandas de 2025. Se esse entendimento prevalecer no plenário, políticos como José Roberto Arruda podem ter candidaturas barradas.
