Deputado justifica pedido em razão da leitura de carta do ex-presidente pelo senador Flávio Bolsonaro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perca o benefício da prisão domiciliar e retorne ao regime fechado. A solicitação foi apresentada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo realizada no sábado (11).
Na mensagem, o ex-presidente declara que Flávio é seu “porta-voz” e pede que aliados superem divergências em torno da pré-candidatura do senador à Presidência da República. Segundo Lindbergh, a divulgação do documento viola as medidas cautelares impostas pelo STF, que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Na petição, o parlamentar afirma que a carta foi produzida com o objetivo de ser divulgada nas plataformas digitais, caracterizando, em sua avaliação, um descumprimento deliberado das restrições judiciais.
– O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla – alega Lindbergh.
Além de pedir a revogação da prisão domiciliar e a regressão ao regime fechado, o deputado também solicitou ao STF a aplicação de multa de R$ 100 mil contra Flávio por sua participação na divulgação da carta. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não analisou o pedido.
