Presidente da Câmara reiterou ter confiança na atuação dos servidores da Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou neste sábado (11) seu “inconformismo” com a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou o bloqueio de bens do ex-deputado Valdemar Costa Neto e a suspensão da execução de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal como suspeitas de desvio.
Em nota, Hugo Motta classifica o episódio como uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento” e sustenta que a decisão tenta criminalizar a atividade política sem apontar desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos. Para Motta, trata-se de uma tentativa de “criminalizar a atividade política”.
A manifestação institucional da Câmara foi divulgada após o avanço da chamada Operação Transparência, citada por Flávio Dino em sua decisão. Segundo o ministro, a investigação foi deflagrada a partir de apurações relacionadas ao descumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência na distribuição de emendas de comissão.
No entanto, Motta sustenta que a decisão judicial “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e que se baseia apenas em inferências. Segundo o presidente da Câmara, a alocação das emendas estaria em plena conformidade com a moldura normativa em vigor e também com os compromissos institucionais firmados.
“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.”
A nota reitera que a Presidência registra “confiança no trabalho de seus servidores” e afirma que a autorização dada por parlamentares para que equipes de gabinete operacionalizem indicações de emendas segundo orientação partidária faz parte da normalidade administrativa do mandato.
Leia a íntegra da nota:
“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados”
