Segundo o órgão, o objetivo é defender os interesses do Estado brasileiro
Nesta segunda-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pedirá à Justiça dos Estados Unidos para atuar em uma ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o órgão, o objetivo é defender os interesses do Estado brasileiro.
A AGU busca ter acesso aos autos do processo, que foi aberto individualmente contra Moraes na Justiça americana. E a atuação do órgão se dá após autorização do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ao justificar a medida, ele avaliou que o caso ultrapassa a esfera pessoal do magistrado e atinge instituições brasileiras.
Em nota, a AGU afirmou que permitir que decisões do Judiciário brasileiro sejam analisadas por tribunais estrangeiros representaria uma violação da soberania nacional e da independência entre os Poderes.
– A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros – informou o órgão.
A AGU também declarou:
– Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil. Trata-se, em última análise, de uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro – justificou.
Por fim, a instituição afirmou esperar que a ação seja extinta sem análise do mérito das alegações apresentadas pelas empresas e defendeu que o caso seja conduzido com imparcialidade.
SOBRE A AÇÃO CONTRA MORAES
Alexandre de Moraes foi notificado para responder a um processo aberto no estado da Flórida. De acordo com o documento, ele tem 21 dias para apresentar defesa. Caso não responda, poderá ser julgado à revelia.
A Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça americana em 2025 após decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques a instituições brasileiras.
As empresas alegam que as determinações de Moraes ferem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. As informações são do R7.
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