Proposta prevê ações integradas de assistência social, saúde e qualificação profissional, além de regulamentar a internação involuntária em casos excepcionais de risco à vida
O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua.
O texto prevê ações integradas nas áreas de assistência social, saúde e qualificação profissional, com foco na proteção, recuperação da autonomia e reinserção social dessa população.
A proposta também regulamenta a internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros, desde que mediante critérios técnicos e avaliação médica.
Segundo o GDF, a medida busca ampliar a rede de acolhimento, garantir atendimento humanizado e oferecer novas oportunidades para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam reconstruir seus projetos de vida.
O projeto de lei agora segue para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
