Do total previsto, a secretaria de Economia estima que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do DF R$ 29,5 bilhões do Fundo Constitucional.
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê orçamento de R$ 75 bilhões.
Na prática, a medida reforça o controle sobre os gastos públicos, ao impor limites ao aumento de despesas e prever punições para gestores que autorizarem gastos sem previsão orçamentária.
Do total previsto, a pasta estima que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal e R$ 29,5 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (CFDF).
Do Fundo Constitucional, aproximadamente R$ 15,5 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,5 bilhões à saúde e R$ 5,5 bilhões à educação.
Na prática, isso representa um acréscimo de R$ 1,1 bilhão no FCDF em relação a 2026, equivalente a um crescimento de 3,91%, indica a Secretaria de Economia.
Agora o projeto passa a tramitar nas comissões da CLDF, pode receber emendas dos deputados e precisa ser aprovado em plenário.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal e estabelece as regras que orientam a elaboração do orçamento do ano seguinte.
O texto define metas fiscais, estimativas de receitas e projeções de renúncias tributárias.
A proposta também traz limites e critérios para o controle dos gastos públicos, especialmente com pessoal, custeio e investimentos, além de regras para a gestão das fontes de financiamento, uso de superávit financeiro e mecanismos de ajuste fiscal ao longo do ano. Fonte informações do G1
