Relatório foi apresentado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos
Parlamentares republicanos que fazem parte do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos divulgaram um relatório nesta semana acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de promover ações que afetariam a liberdade de expressão e poderiam ter reflexos nas eleições presidenciais brasileiras de 2026. O documento reúne decisões judiciais e anexos relacionados a ordens contra conteúdos em redes sociais.
De acordo com o comitê, decisões atribuídas ao ministro configurariam uma estratégia de censura e uso do sistema judicial para atingir adversários políticos. O texto afirma que essas medidas atingem o debate público e podem influenciar o processo eleitoral no Brasil.
– A campanha de censura e lawfare do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos – diz parte do relatório.
O documento cita o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do partido à Presidência da República. Segundo o documento, decisões judiciais contra integrantes da família Bolsonaro e apoiadores poderiam limitar manifestações políticas na internet.
– As ordens de censura e o lawfare conduzidos pelo ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se expressar online sobre temas de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira – segue o documento.
O comitê informou que obteve cópias de decisões da Justiça brasileira por meio de intimações feitas a empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos. As ordens determinariam a remoção de publicações e a suspensão de perfis em plataformas digitais.
O relatório possui 85 anexos. A maior parte reúne decisões que determinam bloqueios de contas ou retirada de conteúdos. Entre os documentos citados estão ordens direcionadas à plataforma Spotify para retirar conteúdos publicados pelo youtuber Bruno Aiub.
Outro anexo traz decisões que solicitam dados e informações sobre Eduardo Bolsonaro e outras pessoas, em determinação datada de 23 de setembro de 2025.
O documento foi obtido antecipadamente pelo jornalista Paulo Figueiredo junto a fontes no Congresso americano. O portal Metrópoles informou que também teve acesso ao material e confirmou o conteúdo de forma independente.
Em outro trecho, o documento afirma que decisões do magistrado teriam alcance além do território brasileiro.
– Baseado em novos documentos obtidos pelo Comitê, este relatório fornece evidências adicionais de como o regime de censura do Brasil mina a liberdade de expressão nos Estados Unidos, por meio da edição de ordens de remoção de conteúdo com efeitos globais, parcerias com censores em outros países e pela remoção de proteções legais das plataformas de redes sociais.
E continua:
– Ordens judiciais brasileiras — notadamente do ministro Moraes — não apenas buscaram obrigar empresas de tecnologia a remover ou censurar contas no Brasil, mas também globalmente, o que infringe diretamente a liberdade de expressão online nos Estados Unidos. Com essas ordens, o ministro Moraes buscou explicitamente censurar em escala global aqueles que o criticam e ao Supremo Tribunal Federal.
O tema tem ampliado a tensão entre o ministro do STF e o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump. Autoridades americanas discutem a possibilidade de aplicar sanções com base na Lei Magnitsky.
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