Por maioria, a Suprema Corte decidiu não prorrogar os trabalhos do colegiado
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta quinta-feira (26) para encerrar a CPMI do INSS até sábado (28).
– Sete a dois para enterrar a CPMI do INSS. O STF mais uma vez age por maioria para se blindar e atacar o Congresso Nacional e o Direito da Minoria. Só sobraram Fux e Mendonça a favor da continuidade da investigação da roubalheira dos aposentados brasileiros. Ainda falta voto de Fachin – criticou.
O parlamentar afirmou ainda que cancelou sua agenda no Rio Grande do Sul para permanecer em Brasília até a conclusão dos trabalhos da comissão:
– Minha agenda de amanhã, sexta, no RS está cancelada – e se necessário também cancelarei a de sábado – para ficar em Brasília até o final dos trabalhos da CPMI e a aprovação do seu relatório final. O prazo fatal para aprovação é a meia-noite do dia 28 de março – escreveu ele no X.
O STF formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a liminar do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS. Com isso, a comissão deve encerrar os trabalhos até sábado (28), prazo final para aprovação do relatório.
O placar parcial indicava 6 a 2 contra a continuidade da investigação, com votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Apenas Luiz Fux acompanhou Mendonça, enquanto Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda não haviam se manifestado.
A decisão frustra o pedido de prorrogação apresentado por parlamentares, que alegavam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não havia lido o requerimento assinado por mais de um terço dos deputados e senadores.
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