Advogado do ex-presidente viu coerência na decisão de Moraes, mas criticou prazo de 90 dias
O advogado de Jair Messias Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir-se favorável à prisão domiciliar do ex-presidente, nesta terça-feira (24). Ele considerou positivo o resultado; no entanto, ressaltou o caráter “inovador” da decisão temporária por 90 dias.
Em uma publicação nas redes sociais, Bueno afirmou que a decisão “restabelece a coerência” após cinco pedidos pelo cumprimento da pena de Bolsonaro em casa e relembrou, como tem feito em todas as solicitações, o caso do ex-presidente Fernando Collor, que teve a domiciliar concedida pelo próprio Moraes, também devido ao seu estado de saúde, no ano passado.
— A decisão, deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos, finalmente considerou a saúde debilitada que o presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à Presidência. (…) Ao deferir a custódia domiciliar, restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro — destacou.
Sobre a decisão de conceder o direito de permanecer em casa pelo período determinado de 90 dias, o defensor foi crítico e enfatizou que a condição médica de Bolsonaro é permanente.
— A modalidade “temporária” da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, será demandado por toda a vida — ressaltou.
O ex-presidente segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia bacteriana desde o último dia 13 de março. Bolsonaro deixou a UTI na noite desta segunda (23), mas ainda não tem previsão de alta. O período de 90 dias determinado por Moraes começa a valer a partir do dia da alta.
Veja publicação na íntegra:
Acaba de ser deferida, pelo Ministro Alexandre de Moraes, a custódia domiciliar do Presidente Bolsonaro em substituição ao regime prisional que hodiernamente é cumprido em Batalhão da PMDF.
A decisão — deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos —, finalmente…— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) March 24, 2026
