O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de retomar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. A informação foi divulgada pela coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles.
Segundo relatos obtidos pelo veículo com fontes dentro da administração americana, o tema voltou a ser discutido internamente nas últimas semanas. Dentro do governo dos EUA, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado.
Beattie, por sinal, recebeu autorização de Moraes na última terça-feira (10) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em uma ala do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. Durante a viagem ao Brasil, o assessor americano também deverá se reunir com outros políticos da oposição.
Moraes já havia sido alvo desse tipo de sanção em julho de 2025, quando o governo americano impôs restrições que congelaram eventuais ativos e propriedades do ministro nos Estados Unidos e impediram que ele realizasse transações ou utilizasse serviços de empresas americanas.
Na ocasião, as medidas também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada a ela. As sanções, no entanto, foram suspensas em dezembro do ano passado.
De acordo com a coluna, as autoridades americanas veem com preocupação a influência das ideias defendidas por Moraes sobre o combate ao chamado “populismo digital extremista” nas redes sociais. O ministro é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em outubro de 2024.
Na obra, ele defende a regulamentação das plataformas digitais e a responsabilização das empresas de tecnologia por conteúdos impulsionados por seus sistemas. No livro, Moraes argumenta que provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas devem ser regulados e responsabilizados civil, administrativa e penalmente, já que lucram com a monetização de conteúdos.
Para o governo Trump, essa visão poderia representar risco à liberdade de expressão, princípio considerado central na política americana para o ambiente digital. Também há preocupação, segundo fontes da administração dos Estados Unidos, com a possível influência dessas ideias em outros países, especialmente sobre juristas e governos que discutem a regulação das redes sociais.
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