Ministro afirmou “lamentar” postura do órgão em relação ao tema
Relator do caso do Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça cobrou mais celeridade da Procuradoria-Geral da República (PGR) na análise de medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal (PF) envolvendo o tema e afirmou discordar do órgão de que não haveria urgência para avaliar os pedidos.
A PF já havia pedido, na última sexta-feira (27), a prisão preventiva dos investigados. Após Mendonça estabelecer o prazo de 72 horas para a PGR se manifestasse, a entidade afirmou não enxergar nenhum “perigo iminente” que tornasse necessária a análise tão rápida.
Em resposta, Mendonça afirmou que o documento da PF contém “evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão”. A fala ocorreu no documento onde determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
– Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que “não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, razão pela qual conclui que “não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los” antes que sua manifestação seja apresentada “no mais breve tempo possível” – declarou o magistrado.
E prosseguiu:
– Lamenta-se porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol – acrescentou.
O ministro ainda advertiu que, se as medidas solicitadas pela PF não forem acolhidas em caráter de urgência, “pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos”.
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