Magid Nauef Láuar foi afastado do TJMG pelo CNJ
O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado do cargo nesta sexta-feira (27) por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), após denúncias de crimes sexuais, e continuará recebendo salário superior a R$ 40 mil. Ele integra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo resolução do órgão, magistrados afastados por procedimento administrativo disciplinar mantêm o subsídio integral. Hoje, o salário-base de um desembargador em Minas Gerais é de R$ 41.845,49.
Com adicionais, o valor pode ser maior. Dados do portal de transparência do tribunal mostram que, neste mês, Magid recebeu R$ 67,2 mil líquidos. Em janeiro, o depósito chegou a R$ 100 mil.
O nome do desembargador ganhou repercussão após ele votar, em segunda instância, pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na decisão inicial, ele apontou – vínculo afetivo consensual – entre o réu e a vítima.
Depois, o magistrado reviu o próprio voto e condenou o homem e a mãe da menina a nove anos e quatro meses de prisão. Os dois já foram detidos.
Inicialmente, o CNJ investigava a primeira decisão por indícios de ser “teratológica”, termo usado para classificar ato considerado absurdo e ilegal. No curso do processo, surgiram denúncias de “delitos contra a dignidade sexual” atribuídas ao desembargador, relacionadas ao período em que atuou como juiz em Ouro Preto e Betim. Cinco supostas vítimas já foram ouvidas.
Em nota, o CNJ informou:
– Em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.
De acordo com o TJMG, um juiz de primeiro grau será convocado para assumir os processos relatados por Magid e atuar na 9ª Câmara Criminal. O órgão também abriu procedimento para apurar eventual falta funcional.
