Em um momento considerado histórico para o Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), principal instrumento de planejamento urbano da capital.
A nova legislação encerra um ciclo de seis anos de debates envolvendo sociedade civil, setor produtivo, especialistas em urbanismo e o Governo do Distrito Federal. O objetivo da revisão é atualizar diretrizes de uso e ocupação do solo, expansão urbana, regularização fundiária, mobilidade, preservação ambiental e desenvolvimento econômico para a próxima década.
O PDOT estabelece as bases para o crescimento organizado do DF, definindo áreas de adensamento, zonas de proteção ambiental, critérios para novos empreendimentos e parâmetros para infraestrutura. A atualização busca equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade, além de oferecer maior segurança jurídica para investidores e moradores.
Segundo o governo, a nova versão do plano pretende destravar projetos, ampliar a oferta habitacional, incentivar a geração de empregos e garantir planejamento urbano mais eficiente e transparente.
Com a sanção, o Distrito Federal passa a contar com um marco regulatório atualizado, que orientará as políticas públicas de ordenamento territorial pelos próximos dez anos, impactando diretamente a forma como a cidade crescerá e se organizará.
