O projeto de lei prevê medidas para capitalização do Banco de Brasília (BRB)
A proposta não necessariamente implica a venda de imóveis, propõe-se que, seriam 12 imóveis públicos usados como garantia, dentre eles o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), que não é utilizado pelo GDF.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nos próximos dias o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que trata da capitalização do Banco de Brasília (BRB). A proposta prevê medidas para reforçar o patrimônio da instituição financeira e enfrentar definitivamente questionamentos relacionados às operações envolvendo o BRB e o Banco Master.
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi enviado à CLDF na última sexta-feira e autoriza o GDF a adotar providências destinadas à recomposição, ao reforço ou à ampliação do patrimônio líquido e do capital social do banco.
Entre as medidas previstas estão:
- integralização de capital social;
- realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço, inclusive com bens móveis ou imóveis;
- alienação prévia de bens públicos, com posterior destinação dos recursos ao fortalecimento patrimonial do BRB;
- adoção de outras medidas compatíveis com as normas do Sistema Financeiro Nacional.
O texto também prevê a possibilidade de utilização de até 12 imóveis públicos como garantia. Entre eles está o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), atualmente sem utilização pelo GDF. A proposta, no entanto, não implica necessariamente a venda imediata dos bens.
Segundo o governo, a alternativa mais provável é que os imóveis sejam usados como garantia para a obtenção de empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme previsto no plano de recomposição apresentado ao Banco Central.
O projeto estabelece ainda que eventual alienação dos imóveis deverá observar avaliação prévia, compatibilidade com o interesse público e respeito às normas de governança e transparência.
Veja lista dos imóveis:
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01 – Taguatinga, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público Lote I, Brasília/DF;
- Parque do Guará, Área 29 e 30, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes, 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF;
- Setor de Indústria Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF;
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS Trecho 3 Lote 8, Brasília/DF;
- Setor de Área Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte/DF;
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 Lote B, Lago Sul/Brasília;
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF;
- Setor de Industria e Abastecimento Sul – SIA/SUL, Área de Serviços Públicos, Lote B – Guará, Brasília/DF.
