Saiba o porquê os afastamentos são necessários
Por Silvano Lima
Com a aproximação do calendário eleitoral de 2026, cresce a movimentação em torno das exonerações e afastamentos de servidores públicos comissionados no Distrito Federal.
Administradores regionais, secretários, assessores e outros ocupantes de cargos de confiança já estão se preparando para deixar suas funções, conforme exigido pela legislação eleitoral para quem pretende disputar eleições para cargos como deputado distrital, deputado federal, senador e etc.
A regra de desincompatibilização eleitoral está prevista na legislação brasileira com o objetivo de garantir igualdade de condições entre os candidatos e evitar que ocupantes de cargos públicos utilizem a máquina administrativa em benefício próprio durante a campanha.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade e as orientações da Justiça Eleitoral, quem ocupa cargos públicos, comissionados ou não, deve se afastar de suas funções antes de registrar candidatura para não incorrer em incompatibilidade que pode resultar em inelegibilidade.
Prazos variam conforme o cargo
Os prazos para desincompatibilização variam com base no cargo ocupado e no tipo de função exercida:
- Servidores públicos em geral e comissionados devem se afastar de três a seis meses antes das eleições de outubro de 2026 — o que estabelece abril de 2026 como prazo-chave para muitos ocupantes de cargos públicos.
- Cargos de chefia, como secretários de estado, administradores regionais, dirigentes de autarquias ou empresas públicas, costumam exigir afastamento seis meses antes da eleição.
- Para membros de órgãos como Ministério Público ou funções de fiscalização, os prazos também são mais longos, em regra até seis meses antes da votação. Para mais consulte o TSE.
Esses prazos estão sendo observados por dezenas de ocupantes de cargos em comissão no Distrito Federal, que já podem iniciar o processo de exoneração voluntária para se tornarem elegíveis aos pleitos de 2026.
Administradores regionais e secretários no DF
Nos últimos dias, circulam nos meios políticos e administrativos notícias de que administradores regionais, secretários de governo e outros servidores comissionados estão trabalhando na formalização do pedido de exoneração ou licença para atividade política. A prática é rotina em períodos eleitorais, onde muitos nomes com potencial se desligam da máquina pública para viabilizar campanhas.
A desincompatibilização é requisito obrigatório para registro de candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O não cumprimento dos prazos pode resultar na impugnação do registro e, consequentemente, na inelegibilidade do pré-candidato.
Regra diferente para militares
A legislação também trata de forma diferenciada os militares da ativa — civis fardados — que desejam se candidatar.
Segundo decisões e interpretações eleitorais recentes, para muitos militares a exigência de desincompatibilização pode depender do deferimento do registro de candidatura e de regulamentações adicionais, variando conforme o cargo pleiteado e se estão em posição de comando.
O movimento de exonerações e afastamentos no Distrito Federal sinaliza que figuras políticas e servidores com potencial eleitoral estão começando a se organizar para 2026.
Essa etapa é essencial para que candidaturas sejam formalmente aceitas pela Justiça Eleitoral e para que a campanha possa ser desenvolvida sem entraves legais.
Com eleições marcadas para 4 de outubro de 2026, o calendário segue guiando decisões estratégicas de servidores e comissionados que almejam disputar mandatos eletivos, sob a supervisão da legislação que busca preservar a lisura e equilíbrio nas competições políticas.
Para mais sobre o tema, acompanhe às próximas postagem no Aqui!.
Siga nossa pagina no Instagram: https://www.instagram.com/informatudodf/
Fonte: Informa Tudo DF / Por Silvano Lima
