Parecer da PGR reforça inelegibilidade de Arruda para 2026
Parecer aponta que alterações na lei não beneficiam políticos com múltiplas condenações
A possibilidade de José Roberto Arruda retornar ao cenário eleitoral em 2026 perdeu força após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet concluiu que o ex-governador do Distrito Federal permanece inelegível, mesmo diante das alterações recentes na Lei da Ficha Limpa.
O posicionamento da PGR foi apresentado no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute dispositivos da nova Lei das Inelegibilidades.
Embora o Ministério Público considere válidas as mudanças aprovadas pelo Congresso, o entendimento é de que elas não produzem efeitos automáticos sobre situações jurídicas consolidadas.
A legislação atualizada trouxe ajustes como a uniformização do prazo de inelegibilidade em oito anos e novas regras para a contagem desse período.
No entanto, segundo a PGR, essas alterações não autorizam a revisão de condenações transitadas em julgado nem a fusão de penalidades para reduzir o tempo de afastamento da vida eleitoral.
Arruda possui cinco condenações por improbidade administrativa, duas delas confirmadas definitivamente nos últimos anos, incluindo uma em 2024.
Para a Procuradoria, cada decisão judicial gera efeitos próprios, que não podem ser neutralizados por interpretações ampliativas da nova lei.
O parecer rejeita a tese de que a legislação poderia ser aplicada de forma a beneficiar candidatos com múltiplas condenações.
De acordo com a PGR, esse tipo de interpretação enfraqueceria a finalidade da Ficha Limpa, ao criar um tratamento mais brando justamente para casos de reincidência.
O Ministério Público sustenta que a lei busca preservar a moralidade e a confiança no processo eleitoral, e não funcionar como instrumento de reabilitação antecipada para políticos com histórico judicial desfavorável.
A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e ainda será analisada pelo plenário do Supremo.
Nos meios jurídicos, a manifestação da PGR é vista como um indicativo relevante de que a Corte pode optar por manter uma interpretação mais rígida da norma, evitando brechas que reduzam seu alcance.
Se esse entendimento prevalecer, o cenário eleitoral de 2026 seguirá sem Arruda, enquanto partidos e lideranças reorganizam estratégias diante da manutenção de sua inelegibilidade.
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, a expectativa de retorno político do ex-governador perde força.
