Emenda de Sergio Moro garante a redução de penas apenas para condenados pelo 8/1
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção e segue para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve como relator no Senado o senador Esperidião Amin (PP-SC). O projeto já havia sido aprovado horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após intensos debates.
O projeto altera regras de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado democrático de direito. A principal mudança é a redução da pena final quando o condenado responde por mais de um crime cometido no mesmo contexto dos atos considerados como tentativa de golpe.
A proposta vale inclusive para processos já julgados ou ainda em andamento, como os relacionados aos atos de 2022 e 2023.
O texto cria um redutor de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesse caso, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado nem exercido papel de liderança.
A regra busca diferenciar participantes sem protagonismo daqueles que organizaram ou bancaram os atos.
LIMITAÇÃO AOS ATOS DO 8 DE JANEIRO
Um dos pontos mais discutidos foi o risco de o projeto beneficiar condenados por outros crimes graves. Para evitar isso, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que limita a redução de penas apenas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A alteração foi considerada emenda de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
O PL altera a Lei de Execução Penal e reduz o tempo mínimo para progressão de regime nos crimes contra o Estado democrático de direito. O condenado poderá progredir após cumprir 16% da pena, desde que tenha bom comportamento.
Reincidentes deverão cumprir 20%. Hoje, a regra geral exige 25% da pena para réus primários e 30% para reincidentes.
Outra mudança permite que pessoas em prisão domiciliar utilizem o trabalho como forma de remição da pena. Atualmente, apenas o estudo pode ser usado para esse fim nessa modalidade. As informações são da Agência Senado.
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Confira como cada senador votou no projeto de lei da Dosimetria
Projeto foi aprovado com 48 votos a favor e 25 votos contrários
O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetá-lo. O Congresso pode votar para derrubar os vetos presidenciais.
A aprovação ocorreu após uma reviravolta na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que um acordo entre governo Lula e a oposição permitiu a votação do texto ainda em 2025.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a ser criticado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pela articulação.
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), teve seu parecer aprovado após acolher uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de janeiro.
Antes de ir ao Plenário, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a sete.
Confira como os senadores votaram em Plenário (sim = pela aprovação; não = pela rejeição)
*Com informações AE
