Ex-presidente cumprirá pena de 27 anos e três meses
Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF). O líder conservador está preso no local desde o último sábado (22) e cumprirá pena de 27 anos e três meses.
Ao determinar que Bolsonaro cumpra sua pena na Superintendência da Polícia Federal, Moraes citou a prisão de Lula (PT) em 2018.
– Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (…), devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR – MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva – escreveu o ministro na decisão.
A PET 8.213 – que na verdade foi citada erroneamente por Moraes, pois a PET correta seria a 8.312 – foi uma petição relatada pelo ministro Edson Fachin, que, em 2019, avaliou ordens da 12ª Vara Federal de Curitiba e da Vara de Execução Penal (VEP) de São Paulo para transferir Lula da carceragem da PF na capital paranaense para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
Após a medida, a defesa do petista apelou ao STF para rever as decisões. Ao deliberar sobre o caso na Suprema Corte, Fachin entendeu que Lula deveria permanecer em Curitiba (PR) e em Sala de Estado-Maior. O entendimento foi seguido pelos demais ministros do STF, com voto contrário apenas do então ministro Marco Aurélio Mello.
Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por suposta tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.
Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sergio Moro.
*Com informações AE
