Cartões Ração e Castração fortalecem proteção de cães e gatos abandonados
Em uma ação inédita para a causa animal no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais e assinou o decreto que institui os cartões Ração e Castração. A iniciativa representa a primeira política pública do DF voltada ao reconhecimento e ao fortalecimento do trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que acolhem cães e gatos em situação de abandono.
Ao anunciar a nova política no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador destacou o caráter social da medida, lembrando avanços recentes, como a criação do Hotel Social que permite a permanência de pessoas em situação de rua acompanhadas de seus animais. Para ele, o programa busca melhorar o cotidiano de quem dedica tempo e recursos ao cuidado dos pets da capital.
O secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, responsável pela coordenação técnica da iniciativa, ressaltou o impacto do programa, classificando-o como inovador e valorizador do trabalho realizado pelos protetores. Ele observou que o benefício vai além do repasse financeiro, pois representa reconhecimento institucional e abertura de diálogo com o poder público.
Como funciona
O programa disponibiliza auxílio mensal por meio de cartões emitidos pelo Banco de Brasília (BRB). O Cartão Ração, destinado a abrigos, varia de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil conforme o número de animais acolhidos. Já o Cartão Castração, voltado a protetores independentes, concede R$ 600 mensais exclusivamente para esterilizações realizadas em clínicas credenciadas. É possível acumular os dois benefícios, desde que cumpridas as exigências estabelecidas.
As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (26) e seguem até 5 de dezembro, exclusivamente pelo site da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). Para participar, é necessário manter os animais cadastrados no Cria, comprovar atuação contínua na proteção animal, apresentar certidões negativas e garantir condições adequadas de bem-estar. No caso dos abrigos, é obrigatório ter espaço próprio e promover adoção responsável.
Protetores que atuam na linha de frente comemoram o lançamento da política. Iussef Bezzi, conhecido como Joe e coordenador nacional do Abrigo Fauna e Flora Animal, afirmou que a medida representa alívio financeiro e reconhecimento de uma atividade desempenhada há anos sem apoio estruturado. Outro protetor, Fernando Gomes, do Santuário do Resgate, reforçou que grande parte do trabalho é voluntária e realizada com recursos próprios, ressaltando que os custos mensais ultrapassam R$ 9 mil.
O número final de beneficiários dependerá do orçamento disponível e será definido conforme ordem de inscrição, quantidade de animais atendidos e reconhecimento social do trabalho desenvolvido. Os cartões são intransferíveis, têm saldo válido por 60 dias e não permitem saques. Caso o benefício não seja utilizado em até 90 dias, será suspenso.
Valores
O Cartão Castração concede R$ 600 fixos por mês para castração e microchipagem em clínicas credenciadas. Já o Cartão Ração possui valores escalonados de acordo com o porte do abrigo:
– 30 a 59 animais: R$ 1,5 mil
– 60 a 89 animais: R$ 3 mil
– 90 a 119 animais: R$ 4,5 mil
– 120 animais ou mais: R$ 6 mil
O benefício deve ser utilizado exclusivamente para a compra de ração e insumos veterinários, sendo destinado apenas a abrigos formalmente constituídos.
