Advogado vê situação como “censura prévia”
O advogado, professor de Direito Constitucional e colunista do Pleno.News André Marsiglia criticou, nesta segunda-feira (3), a decisão da Justiça do Distrito Federal que obrigou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a apagar uma postagem em que chama o PT de “Partido dos Traficantes”.
Em vídeo publicado em seu canal, Marsiglia afirmou que a retirada da publicação antes do fim do processo é uma violação à liberdade de expressão.
– Nada, absolutamente nada na nossa legislação autoriza que uma mensagem seja retirada do ar antes de uma condenação final. Isso é censura, e viola a liberdade de expressão protegida pela Constituição – disse o advogado.
O advogado explicou que crimes contra a honra devem ser avaliados pela intenção de quem faz a declaração, e não pela reação de quem a recebe.
– Não parece ter sido intenção do Nikolas associar o partido em si ao tráfico, mas sim criticar eleitores ligados à criminalidade. Essa crítica, ainda que dura, é legítima – afirmou.
Marsiglia também disse que, ainda que a fala fosse considerada ilícita, o juiz não poderia antecipar o julgamento.
– Quando o magistrado determina a remoção do conteúdo antes do fim do processo, ele está praticando censura prévia – completou.
A decisão liminar foi dada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Ele entendeu que a postagem poderia causar “prejuízos imediatos à imagem e à honra” do Partido dos Trabalhadores, especialmente no contexto da recente megaoperação policial.
O magistrado também argumentou que a imunidade parlamentar de Nikolas não se aplica a publicações em redes sociais que não estejam relacionadas ao exercício do mandato.
Em resposta, o deputado disse no X que há perseguição política.
– A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda – escreveu.
Nikolas ainda afirmou que sua fala foi uma reação a provocações da esquerda e mencionou que “Lula recebeu quatro de cada cinco votos de eleitores presos”.
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