O anúncio do PL foi feito pelo líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-SP). Recursos seriam direcionados para a seguridade social
Nesta quinta-feira (9), a bancada do PT na Câmara apresentou um projeto de lei (PL) para aumentar a taxação do mercado de apostas, as chamadas bets. O texto quer dobrar a alíquota atual, que passaria de 12% para 24%, além de determinar que parte desses recursos vá para seguridade social.
A medida ocorre após a derrota do governo federal na questão da Medida Provisória (MP) do IOF. O texto, que promovia aumento de tributos contra bets e aplicações financeiras, perdeu a validade nesta quinta após a Câmara se recusar a avaliar a medida. Sem os recursos adicionais previstos, o governo deverá bloquear novas despesas no Orçamento de 2025, inclusive emendas parlamentares. O anúncio do PL foi feito pelo líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-SP).
– Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a médias das demais atividades – o que se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. Contudo, é importante salientar que, mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da alíquota de outros países, como França e Alemanha – disse o texto do deputado.
O petista também citou o impacto das bets na sociedade.
– O Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo, e os registros de atendimento de pessoas com sintomas de jogo patológico na rede pública aumentaram 300% de 2022 para 2024 – apontou.
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