A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei nº 1.656/2025, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
A iniciativa visa regulamentar o uso da “faixa azul”, que destina um espaço preferencial para motocicletas em grandes avenidas, além de incorporar na urbanística a organização do espaço que é compartilhado entre veículos e pedestres.
O deputado Fred Linhares destacou que a proposta foi inspirada por uma experiência já em prática em São Paulo, que demonstrou eficácia na redução de acidentes e na melhoria do fluxo de tráfego. “A faixa azul já existe em São Paulo, onde se mostrou eficaz para reduzir acidentes e dar mais fluidez ao tráfego. Nosso objetivo é levar essa referência para o debate nacional, de forma que cada município possa avaliar a viabilidade de implantar a medida, respeitando suas realidades técnicas e orçamentárias”, destacou.
O parlamentar também comentou que o texto aprovado amplia a visão sobre mobilidade de forma geral, considerando que a mudança na Política Nacional de Mobilidade Urbana representa um avanço significativo. “A alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana é um avanço importante. Estamos garantindo que os planos contemplem o compartilhamento harmonioso das vias entre carros, ônibus, bicicletas, pedestres e motocicletas. Essa integração é fundamental para pacificar o trânsito e torná-lo mais humano”, ponderou Linhares.
O relatório mantido respeitou o conceito original da proposta, mas decidiu retirar a exigência de que todas as cidades implementem as faixas exclusivas, deixando a decisão sobre sua viabilidade técnica e financeira a cargo dos órgãos locais de trânsito.
Com a aprovação, o projeto seguirá para avaliação da Comissão de Viação e Transportes e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
