O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
Ministro do TSE anula condenação de Bolsonaro e Braga Netto
Na decisão, o magistrado entendeu que Bolsonaro e Braga Netto foram condenados antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves.
No entanto, apesar da decisão, que foi assinada na última quarta-feira (5/6), Bolsonaro segue inelegível até 2030 por causa de mais duas condenações na Corte Eleitoral.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023. O caso julgado foi a reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Na ocasião, o placar na Corte Eleitoral foi de 5 votos a 2 pela condenação.
Já em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Com informações da Agência Brasil
